Processo 719213/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 28/10/2019 15:10
Autuado em 28/10/2019 15:10
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2037/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 20/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2020 Acórdão   2037/ 2020 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/08/2020 Acórdão   2037/ 2020 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Procuradores: ADENAUER DIAS CAMPOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:06/11/19), ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:21/11/19), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado, inclusão:21/11/19), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:06/11/19), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado, inclusão:21/11/19), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:21/11/19), ALISSON JOADIR GONCALVES (não credenciado, inclusão:06/11/19), ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO (não credenciado, inclusão:21/11/19), ANDRE LUIS DE BRITO (não credenciado, inclusão:06/11/19), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:21/11/19), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:21/11/19), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:21/11/19), ANTONIO ALPENDRE DA SILVA JUNIOR (não credenciado, inclusão:06/11/19), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado, inclusão:21/11/19), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:21/11/19), CAROLINA RODRIGUES ROCHA GERONIMO WOITKIV (não credenciado, inclusão:06/11/19), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:21/11/19), CHRISTIANA TOSIN MERCER (credenciado, inclusão:18/12/19), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:21/11/19), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:21/11/19), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado, inclusão:21/11/19), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:21/11/19), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:21/11/19), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:21/11/19), EDUARDO OLIVEIRA PINTO (não credenciado, inclusão:06/11/19), ELIAS JOSE KRUGER (não credenciado, inclusão:06/11/19), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado, inclusão:21/11/19), EVANDRO PANKRASTS (não credenciado, inclusão:06/11/19), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:06/11/19), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:21/11/19), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:06/11/19), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:21/11/19), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:21/11/19), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado, inclusão:21/11/19), FERNANDA GONCALVES DE FREITAS (não credenciado, inclusão:06/11/19), FULVIO LEONARDO PICOLOTO (não credenciado, inclusão:06/11/19), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:21/11/19), GUILHERME MAXIMIANO (não credenciado, inclusão:21/11/19), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:06/11/19), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:21/11/19), IRA NEVES JARDIM (não credenciado, inclusão:18/12/19), IRIS MARIA CANELLO VILAR (não credenciado, inclusão:06/11/19), IZABEL FATIMA SIRTOLI (não credenciado, inclusão:06/11/19), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:21/11/19), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:21/11/19), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:21/11/19), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado, inclusão:21/11/19), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:21/11/19), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:21/11/19), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:21/11/19), KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA (credenciado, inclusão:18/12/19), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:21/11/19), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:21/11/19), LORENA TERESINHA FRIGO (não credenciado, inclusão:06/11/19), LUCIANA GUIMARAES SCHINEMANN (não credenciado, inclusão:06/11/19), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:07/11/19), LUIS CARLOS DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:06/11/19), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:21/11/19), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:21/11/19), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:21/11/19), MARCOS ANTONIO PEREIRA BORGES (credenciado, inclusão:06/11/19), MARISE LAO (credenciado, inclusão:21/11/19), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:21/11/19), MAURICIO RIBEIRO (não credenciado, inclusão:06/11/19), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:06/11/19), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado, inclusão:21/11/19), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:21/11/19), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:06/11/19), RAPHAEL KUZER LEHMKUHL (não credenciado, inclusão:06/11/19), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:21/11/19), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:06/11/19), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:21/11/19), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:06/11/19), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:21/11/19), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:21/11/19), SERGIO PANSARINI (credenciado, inclusão:06/11/19), SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI (credenciado, inclusão:21/11/19), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:21/11/19), SIMONE MARGARIDA LAZAREK LUVIZA (não credenciado, inclusão:06/11/19), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:18/12/19), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:21/11/19), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (não credenciado, inclusão:21/11/19), THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO (credenciado, inclusão:21/11/19), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:18/12/19), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado, inclusão:21/11/19), WALTER GUANDALINI JUNIOR (credenciado, inclusão:06/11/19), WELLINGTON LINCOLN SECO (credenciado, inclusão:21/11/19), WILEY HIROSHI TAKAHASHI (não credenciado, inclusão:06/11/19)
Interessado CALUX COMERCIAL EIRELI
Interessado COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Procuradores: ADENAUER DIAS CAMPOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:06/11/19), ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:21/11/19), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado, inclusão:21/11/19), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:06/11/19), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado, inclusão:21/11/19), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:21/11/19), ALISSON JOADIR GONCALVES (não credenciado, inclusão:06/11/19), ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO (não credenciado, inclusão:21/11/19), ANDRE LUIS DE BRITO (não credenciado, inclusão:06/11/19), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:21/11/19), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:21/11/19), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:21/11/19), ANTONIO ALPENDRE DA SILVA JUNIOR (não credenciado, inclusão:06/11/19), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado, inclusão:21/11/19), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:21/11/19), CAROLINA RODRIGUES ROCHA GERONIMO WOITKIV (não credenciado, inclusão:06/11/19), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:21/11/19), CHRISTIANA TOSIN MERCER (credenciado, inclusão:18/12/19), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:21/11/19), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:21/11/19), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado, inclusão:21/11/19), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:21/11/19), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:21/11/19), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:21/11/19), EDUARDO OLIVEIRA PINTO (não credenciado, inclusão:06/11/19), ELIAS JOSE KRUGER (não credenciado, inclusão:06/11/19), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado, inclusão:21/11/19), EVANDRO PANKRASTS (não credenciado, inclusão:06/11/19), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:06/11/19), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:21/11/19), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:06/11/19), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:21/11/19), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:21/11/19), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado, inclusão:21/11/19), FERNANDA GONCALVES DE FREITAS (não credenciado, inclusão:06/11/19), FULVIO LEONARDO PICOLOTO (não credenciado, inclusão:06/11/19), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:21/11/19), GUILHERME MAXIMIANO (não credenciado, inclusão:21/11/19), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:06/11/19), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:21/11/19), IRA NEVES JARDIM (não credenciado, inclusão:18/12/19), IRIS MARIA CANELLO VILAR (não credenciado, inclusão:06/11/19), IZABEL FATIMA SIRTOLI (não credenciado, inclusão:06/11/19), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:21/11/19), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:21/11/19), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:21/11/19), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado, inclusão:21/11/19), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:21/11/19), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:21/11/19), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:21/11/19), KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA (credenciado, inclusão:18/12/19), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:21/11/19), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:21/11/19), LORENA TERESINHA FRIGO (não credenciado, inclusão:06/11/19), LUCIANA GUIMARAES SCHINEMANN (não credenciado, inclusão:06/11/19), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:07/11/19), LUIS CARLOS DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:06/11/19), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:21/11/19), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:21/11/19), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:21/11/19), MARCOS ANTONIO PEREIRA BORGES (credenciado, inclusão:06/11/19), MARISE LAO (credenciado, inclusão:21/11/19), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:21/11/19), MAURICIO RIBEIRO (não credenciado, inclusão:06/11/19), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:06/11/19), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado, inclusão:21/11/19), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:21/11/19), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:06/11/19), RAPHAEL KUZER LEHMKUHL (não credenciado, inclusão:06/11/19), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:21/11/19), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:06/11/19), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:21/11/19), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:06/11/19), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:21/11/19), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:21/11/19), SERGIO PANSARINI (credenciado, inclusão:06/11/19), SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI (credenciado, inclusão:21/11/19), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:21/11/19), SIMONE MARGARIDA LAZAREK LUVIZA (não credenciado, inclusão:06/11/19), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:18/12/19), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:21/11/19), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (não credenciado, inclusão:21/11/19), THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO (credenciado, inclusão:21/11/19), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:18/12/19), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado, inclusão:21/11/19), WALTER GUANDALINI JUNIOR (credenciado, inclusão:06/11/19), WELLINGTON LINCOLN SECO (credenciado, inclusão:21/11/19), WILEY HIROSHI TAKAHASHI (não credenciado, inclusão:06/11/19)
Interessado GABRIEL YVES ABRAHAO SALOMAO GILBERT
Denunciante LUIS ALBERTO HUNGARO
Interessado MAXIMILIANO ANDRES ORFALI

Juntadas
DataDescrição
08/05/2020 14:38 ato
27/02/2020 16:04 Recibo de Petição Intermediária - 122276/20, de 27/02/20 - Protocolo: 122276/20
05/02/2020 18:44 Recibo de Petição Intermediária - 75709/20, de 05/02/20 - Protocolo: 75709/20
20/01/2020 18:34 Recibo de Petição Intermediária - 30810/20, de 20/01/20 - Protocolo: 30810/20
16/01/2020 14:48 Recibo de Petição Intermediária - 24527/20, de 16/01/20 - Protocolo: 24527/20
17/12/2019 15:37 Recibo de Petição Intermediária - 849125/19, de 17/12/19 - Protocolo: 849125/19
02/12/2019 13:19 AR do Ofício ODL - 1474/2019 - DP
02/12/2019 13:19 AR do Ofício OCN - 4018/2019 - DP
02/12/2019 13:19 AR do Ofício OCN - 3996/2019 - DP
29/11/2019 11:18 AR do ofício OCN - 3998/19 - DP
27/11/2019 08:02 AR do ofício OCN - 4027/19 - DP
20/11/2019 14:29 Recibo de Petição Intermediária - 775849/19, de 20/11/19 - Protocolo: 775849/19
05/11/2019 19:47 Recibo de Petição Intermediária - 748531/19, de 05/11/19 - Protocolo: 748531/19
05/11/2019 19:46 do Protocolo 748523/19
05/11/2019 15:52 Recibo de Petição Intermediária - 747489/19, de 05/11/19 - Protocolo: 747489/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/11/2019 Ofício de Contraditório   4018/ 2019   
DP  14/11/2019 Ofício de Diligência   1474/ 2019   
DP  14/11/2019 Ofício de Contraditório   4027/ 2019   
DP  13/11/2019 Ofício de Contraditório   3996/ 2019   
DP  13/11/2019 Ofício de Contraditório   3998/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/08/2020 2365 Acórdão nº 2037/2020
07/08/2020 2356 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2020 de 10/08/2020
30/01/2020 2230 Despacho Processual Diverso nº 99/2020
14/11/2019 2186 Despacho Processual Diverso nº 1477/2019
31/10/2019 2176 Despacho Processual Diverso nº 1411/2019
30/10/2019 2175 Termo de Distribuição de Processo nº 3652/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/09/2020 11:22 DP  
14/08/2020 12:44 STP Acórdão nº 2037/2020 -
14/08/2020 12:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 977/2020 -
05/06/2020 10:10 GCIZL  
04/06/2020 14:03 SMPJTC  
11/05/2020 11:05 3PC Parecer nº 398/2020 - Representação da Lei 8.666/93. Cones de sinalização. COPEL. Furos realizados após fabricação. Irrelevância. Ausência de prejuízo. Improcedência.
08/05/2020 14:51 SMPjTC  
28/01/2020 10:43 4ICE Informação nº 24/2020 -
21/01/2020 12:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 99/2020 -
17/01/2020 09:07 CGE Informação nº 25/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
12/11/2019 10:40 DP Ofício de Contraditório nº 3996/2019 -
12/11/2019 10:40 DP Ofício de Contraditório nº 3998/2019 -
12/11/2019 10:40 DP Ofício de Contraditório nº 4018/2019 -
12/11/2019 10:40 DP Ofício de Contraditório nº 4027/2019 -
12/11/2019 10:40 DP Ofício de Diligência nº 1474/2019 -
06/11/2019 18:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1477/2019 -
29/10/2019 16:20 DP Certidão Diversa nº 309/2019 -
29/10/2019 10:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1411/2019 -
28/10/2019 15:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3652/2019 -
28/10/2019 15:12 DP Termo de Reautuação nº 79/2019 -

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